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Reforma Remunerada do Militar Acidentado: Direito Assegurado Mesmo Quando o Acidente Ocorre Fora do Serviço

11

Dez

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A legislação militar brasileira prevê diversas hipóteses de incapacidade e reforma. Uma das mais importantes — e muitas vezes desconhecida — é a possibilidade de reforma...

O Direito do Militar à Não Movimentação: Limites Legais, Proteções e Avanços Jurisprudenciais

11

Dez

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Previdência Militar: Proteção da Carreira e Dignidade do Serviço Fardado

21

Out

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A Previdência Militar, reformulada pela Lei nº 13.954/2019, constitui um verdadeiro pilar de sustentação da carreira castrense, refletindo o reconhecimento estatal da natureza singular do...

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